CVM Publica Circular Permitindo que Fundos Invistam em Criptomoedas no Exterior

CVM Publica Circular Permitindo que Fundos Invistam em Criptomoedas no Exterior

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A comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou na última quarta-feira, dia 19/09/2018, o Ofício Circular nº 11/2018/CVM/SIN.

Nesta Circular, o assunto principal é:

O Investimento Indireto em Criptoativos pelos Fundos de Investimentos.

Na descrição abaixo, a CVM esclarece como isso poderá ocorrer.

“A Instrução CVM nº 555, em seu arts. 98 e seguintes, ao tratar do investimento no exterior, autoriza o investimento indireto em criptoativos por meio, por exemplo, da aquisição de cotas de fundos e derivativos, entre outros ativos negociados em terceiras jurisdições, desde que admitidos e regulamentados naqueles mercados. “

É de se destacar que são necessários observar certas diligências na aquisição desses ativos.

E caberá aos administradores, gestores e auditores independentes cumprir os deveres que lhe são impostos pela regulamentação.

O principal ponto de destaque que os gestores devem levar em consideração é com relação a possibilidade de financiamento, direta ou indiretamente, de operações ilegais nesse mercado como a lavagem de dinheiro, práticas não equitativas, realização de operações fraudulentas ou de manipulação de preços, dentre outras práticas similares.

Por esse motivo, a CVM entende que a realização de tais investimentos devem ser feitos por meio de plataformas de negociação (“exchanges”), que estejam submetidas à supervisão de órgãos reguladores que tenham, reconhecidamente, poderes para coibir tais práticas ilegais.

Isso é apenas uma recomendação, pois não há vedação explícita para que os investimentos sejam feitos de outra forma.

Porém, os administradores devem assegurar que a estrutura escolhida seja capaz de atender plenamente às exigências legais e regulamentares acima referidas

Outro ponto que o Ofício esclarece é que o gestor verifique se determinado criptoativo não representa uma fraude.

A preocupação, nesse ponto, está no fato da grande quantidade de ICO’s que são abertas pelo mundo.

Dessa forma, é preciso estar atento em qual criptoativo e seus derivativos será feito o investimento.

Essa análise deve se pautar na formulação de critérios para evitar o investimento em criptoativos fraudulentos e, assim, reduzir o risco do investimento como um todo.

A circular aponta ainda seis cuidados e características que devem ser levados em consideração na avaliação dos criptoativos.

  • (i) se o software base é livre e de código fonte aberto ou fechado;
  • (ii) se a tecnologia é pública, transparente, acessível e verificável por qualquer usuário;
  • (iii) se há arranjos que suscitem conflitos de interesse ou a concentração de poderes excessivos no emissor ou promotor do criptoativo, ou o uso de técnicas agressivas de venda;
  • (iv) a liquidez de negociação do criptoativo;
  • (v) a natureza da rede, dos protocolos de consenso e validação, e do software utilizados;
  • (vi) o perfil do time de desenvolvedores, bem como seu grau de envolvimento com o projeto;

Outro aspecto importante na circular é que a CVM informa que ainda não há modelo consensual ou aceito internacionalmente para o cálculo do valor justo desse tipo de investimento.

“Assim, é uma evidência de adequada diligência que o criptoativo investido conte com liquidez compatível com as necessidades de precificação periódica do fundo, conforme determinado para os fundos regulados pela Instrução CVM 555”

Com isso, tende a se evitar uma indevida transferência de riqueza entre cotistas do fundo, risco esse especialmente relevante em fundos constituídos sob a forma de condomínio aberto.

“Um parâmetro possível, nesse sentido, é o investimento em criptoativos que contem com a divulgação permanente de índices de preços globalmente reconhecidos, elaborados por terceiros independentes, e que por sua vez seja calculado com base em efetivos negócios realizados pelos investidores em tais criptoativos.”

Essa é a Conclusão final da Circular.

A notícia tem tudo para atrair novos investidores para o setor.

Pode trazer mais segurança para os investidores brasileiros de criptomoedas.

Além disso, é provável que haja alguma alta no preço do criptoativos, principalmente o Bitcoin, sobretudo no Brasil.

Vamos aguardar.

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